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domingo, 6 de setembro de 2009

BATTISTI E A JUSTIÇA BRASILEIRA

Na aparência, será o julgamento de Battisti, na verdade Gilmar Mendes quer mostrar que o STF tem mais poder do que o presidente Lula e Tarso Genro.

Por Rui Martins

Berna (Suiça) - Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal julga duas coisas – se o italiano Cesare Battisti deve ou não ser extraditado para a Itália e se o ministro da Justiça, Tarso Genro, tem alguma utilidade dentro do aparelho judiciário brasileiro.

A primeira não é de sua competência porque a questão já foi decidida há meses pelo ministério da Justiça, ao qual até agora compete conceder ou não refúgio a requerentes. A segunda revela um câncer jurídico, um superdimensionamento do STF que desafia um ministro da República. O câncer está avançado porque o presidente do STF, ignorando uma decisão de pleno direito do ministro da Justiça, decidiu sponte sua, por sua própria vontade, manter preso um homem que deveria ter sido libertado em janeiro.

Não havendo instância superior ao STF, a decisão unilateral de reduzir o poder de um ministro (e justamente o da Justiça), se impôs e assumiu feições de ato legal sem o ser, embora desse ato ilegal tenha decorrido um efeito, antes mesmo de ser arguido quanto à sua validade – Cesare Battisti, beneficiado com a concessão do refúgio e, portanto, com direito à liberdade ao ser publicada essa decisão, permaneceu preso por vontade do presidente do STF, pelo tempo necessário a que pudesse medir suas forças jurídicas com o ministro Tarso Genro.

Essa disputa de validade e tamanho de poder, uma espécie de final de campeonato para saber quem manda mais Tarso Genro ou Gilmar Mendes, nada teria de imoral se envolvesse apenas pareceres, jurisprudência e arrazoados, nas salas e corredores velados e kafkanianos da justiça brasileira.

Porém, não é o caso, envolve a liberdade de um homem e sua vida futura. E assim, que o STF se reúna depois de quase nove meses de liberdade roubados a um homem, constitui um ato de desrespeito aos direitos humanos, por tortura psicológica e cerceamento da liberdade a um homem ao qual cabia de direito e de justiça o fim de sua prisão, desde o minuto seguinte à decisão do ministro da Justiça Tarso Genro.

Que interesses e razões levaram o STF a invalidar e duvidar da competência do ministro da Justiça ? Só o desejo de, a partir de agora, ficar acima do Ministério da Justiça em matéria de refúgio e extradição, ou o desejo de satisfazer os interesses políticos do governo italiano, numa pretensa retribuição aos títulos de nacionalidade italiana distribuídos a quase um milhão de netos brasileiros de emigrantes italianos, inclusive para a esposa do presidente ?

As intervenções do governo italiano, de seus parlamentares, de sua imprensa controlada contra a decisão do ministro Tarso Genro, inclusive o contrato de caros advogados, mostram claramente haver um enorme interesse político do governo Berlusconi, rodeado de velhos e novos fascistas, de aplicar uma severa punição num revolucionário dos anos agitados da Itália.

Se o STF optar pela extradição de Cesare Battisti, alem da bofetada no ministro Tarso Genro, será passada em cartório a submissão da nossa côrte máxima, não às razões jurídicas mas aos interesses políticos de uma classe política estrangeira que nada tem a ver com a do Brasil.

É importante a liberdade de Cesare Battisti, cuja vida de fugas e esconderijos é maior que o castigo desejado pelos Javerts que o perseguem de país em país como um terrorista, sem querer ver nele um homem devidamente integrado na sociedade, escritor de sucesso e sem qualquer ameaça para a sociedade.

Mas é importante se destacar que uma extradição de Battisti, sem consumar uma crise institucional, mostrará mais um vez o desfuncionamento ou mau funcionamento do aparelho judiciário brasileiro, suas rachaduras e seu descrédito diante da população.

Ao que parece, Gilmar Mendes quer tornar a decisão do STF definitiva e impedir mesmo que o presidente Lula possa usar do seu poder de clemência e conceder o refúgio. Ou seja, depois de passar por cima de Tarso Genro, o presidente do STF quer ficar acima de Lula e proibí-lo de interferir no caso Battisti.

Rui Martins é jornalista e escritor.

Texto publicado originalmente hoje, 06 de Setembro de 2009, na coluna de Rui Martins no site "Direto da Redação".

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